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DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de Todas as Pessoas do Sistema Prisional

DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de Todas as Pessoas do Sistema Prisional 09 de outubro de 2013 Conselho Nacional de Saúde. PNSSP PLANO NACIONAL DE SAUDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. PNSSP PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. << 2003 – 2013 >>

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DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de Todas as Pessoas do Sistema Prisional

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  1. DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de Todas as Pessoas do Sistema Prisional 09 de outubro de 2013 Conselho Nacional de Saúde

  2. PNSSP PLANO NACIONAL DE SAUDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

  3. PNSSPPLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO << 2003 – 2013>> OBJETIVOOrganizar o acesso da população penitenciária ao Sistema Único de Saúde (SUS)POPULAÇÃO ALVO100% da população penitenciaria brasileira, em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas.

  4. SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO População carcerária: 551.385 – 0,29% 498.746 (93%) -homens 37.539 (7%) –mulheres Crescimento de 120% em 10 anos Vagas no sistema prisional: 300 mil (1,8 pessoas por vaga) 2.721 estabelecimentos penais: • 4 penitenciáriasfederais • 621 penitenciáriasestaduais • O restante sao Prisoes Provisorias • Fonte: Geopresidios/CNJ Agosto/2013

  5. SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Grupo por idade:

  6. SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Número de custodiados por raça/cor/etnia

  7. SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Número de custodiados segundo a sua origem Estrangeiros: 3.120

  8. SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO • Nivel educativo dos custodiados

  9. Fatores críticos do PlanoPNSSP • Equipes atendem a duas faixas de atenção com 7 profissionais de saúde em cada – 1) até 100 presos e 2) de 100 a 500 presos; • Subfinanciamento – incentivo financeiro de custeio insuficiente; • Cobertura potencial de 31,81%; • Grande parte das equipes são análogas ao SUS: vinculados à Administração Penitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça); • Não utilizam sistemas de informação do SUS; • Poucos passaram por programas de educação permanente; • Não operam na lógica do SUS, não planejam os atendimentos na perspectiva da clínica ampliada e poucos realizam “porta de entrada”; • Baixa articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território;

  10. Panorama de qualificação dos Estados • 26 estados e o DF qualificados ao PNSSP. • Mais de 80 municípios assumiram a gestão plena da saúde no sistema penitenciário, nos estados da AM, BA, MS, MT, RO, RS e SP.

  11. Equipes de Saúde do Plano Situação Atual

  12. Cenário Atual Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional O QUE ALCANÇAMOS: • 276 Equipes de Saúde QUALIFICADAS em • 242 unidades prisionais distribuídos em • 157 Municípios NOSSA META: • Qualificar mais 1555 Serviços de Saúde no Sistema Prisional (20% ao ano) até 2019. • 2.721 UBS-P em 1888 Municípios • 100% da PPL coberta pelo SUS

  13. Contextualizando

  14. Problematizando Cobertura da atenção básica ESF/ACS/ESB ESF/ACS ACS Sem equipes APS 14

  15. Problematizando Cobertura do PNSSP ESPEN 15

  16. Problematizando Cobertura da AB e do PNSSP ESF/ACS/ESB ESF/ACS ACS ESPEN Sem equipes APS 16

  17. PNAISP POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

  18. Dimensão da assistência à saúde

  19. Serviços e equipes de Saúde da Política

  20. Serviços e equipes de Saúde da Política (**) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.

  21. Serviços e equipes de Saúde da Política (*) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.

  22. Assistência Farmacêutica Básica

  23. Implementando a Política 23

  24. Implementando a Política 24

  25. Implementando a Política – Compensação Municipal 25

  26. Implementando a Política – Compensação Estadual 26

  27. Monitoramento e Avaliação da Política 27

  28. MUITO OBRIGADO! • Marden Marques Soares Filho • Coordenador • Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional/DAPES/SAS/MS • (61) 3315-9136/-9134 / Fax: (61) 3315-9122 • marden.filho@saude.gov.br • www.saude.gov.br/penitenciario

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